A ação poderá ser proposta na cidade do Rio de Janeiro, aind...

Para compreender a questão apresentada, é essencial entender o conceito de competência territorial no âmbito do Direito Processual Civil de 1973. A competência territorial refere-se ao local onde a ação judicial deve ser proposta, e, de acordo com o CPC/73, a regra geral é que a ação seja proposta no foro de domicílio do réu. No entanto, há exceções a essa regra.

Segundo o artigo 100, inciso V, alínea 'a' do CPC/73, "é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação do dano". Isso significa que, em ações de reparação de danos, como acidentes de veículo, a ação pode ser proposta no local onde o dano ocorreu, independente do domicílio do réu.

Na questão dada, A propôs uma ação contra B para reparação de danos em decorrência de um acidente de veículo ocorrido no Rio de Janeiro. Embora B resida em São Paulo, a ação pode ser validamente proposta no Rio de Janeiro devido à exceção mencionada, que privilegia o local do dano.

Um exemplo prático: suponha que alguém que mora em Brasília sofra um acidente de carro enquanto está de férias em Florianópolis. Caso deseje processar o responsável pelo acidente, pode fazê-lo em Florianópolis, mesmo que o réu tenha domicílio em outra cidade. Isso facilita a colheita de provas e depoimentos no local do ocorrido.

Dessa forma, a alternativa C - certo está correta, pois a ação realmente pode ser proposta no local do acidente, o que é uma exceção à regra geral da competência pelo domicílio do réu.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois é uma questão do tipo "Certo ou Errado".

Dica: Ao responder questões de competência territorial, preste atenção às exceções da regra geral, especialmente em casos de reparação de danos, que frequentemente seguem o local onde o fato ocorreu.

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CPC, Art. 100, Parágrafo único: Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

Certo.Art. 100, Parágrafo único, CPC. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

      Oportuna é a lição do professor Fredie Didier JR :

  "  Quando a reparação do dano se der em razão de acidente de veículo ou delito (ação civil ex  delicto): haverá foros concorrentes, pois poderá ser o foro do autor ou do local do fato, ou ainda, se optar o autor, o foro geral (art.100, parágrafo único, CPC).O réu não pode opor-se à opção feita pelo autor, nem mesmo se o autor não optar pelo seu domicílio."

                                          

Prezados (as) colegas,

A questão está correta.

Em regra a competência é definida pelo domicílio do réu, porém o artigo 100, parágrafo único do CPC excepciona a regra ao afirmar que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos o foro competente será tanto o domicílio do autor como o local do fato.

Na situação hipotética discutida o acidente ocorreu na cidade Maravilhosa, logo consoante previsão legal será possível a propositura da ação nessa cidade.

Novo CPC:

Art. 53.  É competente o foro: V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.