Com base na Lei nº 12.682/2012 e suas alterações, que
dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de
documentos em meios eletromagnéticos, assinale a
afirmativa incorreta.

Question

Com base na Lei nº 12.682/2012 e suas alterações, que
dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de
documentos em meios eletromagnéticos, assinale a
afirmativa incorreta.  Alternativa A: A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico,
óptico ou equivalente e a reprodução de documentos
públicos e privados serão regulados pelo disposto
nesta Lei.  Ou Alternativa B: É ilícita a reprodução de documento digital, em papel
ou em qualquer outro meio físico, que contiver
mecanismo de verificação de integridade e
autenticidade, na maneira e com a técnica definidas
pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de
demonstrar integralmente a presença de tais
requisitos.  Ou Alternativa C: Fica autorizado o armazenamento, em meio
eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos
públicos ou privados, compostos por dados ou por
imagens, observado o disposto nesta Lei, nas
legislações específicas e no regulamento. Ou Alternativa D: O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se
necessário, a confidencialidade do documento digital,
com o emprego de assinatura eletrônica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É ilícita a reprodução de documento digital, em papel
ou em qualquer outro meio físico, que contiver
mecanismo de verificação de integridade e
autenticidade, na maneira e com a técnica definidas
pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de
demonstrar integralmente a presença de tais
requisitos.  Alternativa Correta: B

A questão aborda a Lei nº 12.682/2012, que trata da elaboração e do arquivamento de documentos em meios digitais, com foco na digitalização e na integridade dos documentos. Entender essa legislação é essencial para quem presta concursos na área de Arquivologia e precisa conhecer os requisitos legais para o manejo de documentos eletrônicos.

Análise das Alternativas:

A: Esta alternativa está correta porque a Lei nº 12.682/2012 realmente regulamenta a digitalização, armazenamento e reprodução de documentos públicos e privados em meios eletrônicos, ópticos ou equivalentes. Isso está de acordo com os dispositivos legais que visam garantir a segurança e a validade dos documentos arquivados digitalmente.

B: Esta é a alternativa incorreta. A afirmação de que é ilícita a reprodução de um documento digital que contenha mecanismos de verificação de integridade e autenticidade não está correta. Na realidade, a lei permite a reprodução, mas exige que esses mecanismos sejam devidamente assegurados para a validade do documento. Além disso, o ônus da prova não recai unicamente sobre o particular, mas deve atender a requisitos legais mais amplos.

C: Esta alternativa está correta porque a lei realmente autoriza o armazenamento em meios eletrônicos, ópticos ou equivalentes, desde que respeitada a legislação específica e os regulamentos pertinentes. O foco aqui está na conformidade com os padrões legais de segurança e autenticidade dos documentos armazenados.

D: Esta alternativa está correta pois descreve os requisitos para um processo de digitalização adequado, que deve manter a integridade, autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital. O uso de assinatura eletrônica é um dos métodos aceitos para assegurar essas qualidades nos documentos.

Compreender essa legislação e o contexto de cada uma dessas alternativas é crucial para garantir que o manejo de documentos digitais em quaisquer organizações atenda aos padrões legais exigidos.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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