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Q3126890 Legislação de Trânsito
A prática da direção defensiva deve ser constante e observada por todos os condutores, desde o momento em que estiver se preparando para conduzir um veículo automotor. Dentre as vistorias a serem realizadas por ele junto ao veículo, a negligência com relação a uma delas gera o cometimento de uma infração de natureza média. Qual é esta infração? 
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda a prática da direção defensiva e sua relação com infrações de trânsito, especificamente aquelas que podem ser cometidas por negligência durante a preparação para conduzir um veículo. O foco é identificar qual infração de natureza média está relacionada à falta de vistoria antes da condução.

Legislação Aplicável: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração de ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível é considerada de natureza média, conforme o Art. 180.

Tema Central: O tema central é a importância da verificação e manutenção preventiva do veículo, parte essencial da direção defensiva. A questão destaca a negligência em verificar o nível de combustível como um exemplo de infração.

Exemplo Prático: Imagine um motorista que inicia sua viagem sem verificar o nível de combustível e, durante o trajeto, o carro para no meio da rua, causando transtornos ao trânsito. Essa situação exemplifica a infração mencionada na alternativa correta.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível): Esta alternativa está correta, pois o Art. 180 do CTB classifica essa situação como uma infração de natureza média. A negligência em verificar o combustível antes de dirigir é uma falha que pode resultar em imobilização do veículo, gerando essa infração.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B - Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório: Esta é uma infração de natureza leve, conforme o Art. 232 do CTB, portanto, não se encaixa na descrição de infração média.
  • C - Recusar-se a entregar documentos à autoridade de trânsito: Esta é uma infração de natureza grave, de acordo com o Art. 238 do CTB, não sendo a opção correta.
  • D - Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias: Esta situação é uma infração de natureza gravíssima, conforme o Art. 162, inciso V do CTB, e não média.
  • E - Deixar de encaminhar pneus para reciclagem: Essa alternativa não se refere a uma infração de trânsito comum e não tem relação direta com direção defensiva ou vistoria do veículo antes de conduzi-lo.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre preste atenção ao tipo de infração mencionada (leve, média, grave, gravíssima) e relacione-a com a situação apresentada. No caso, a questão especifica uma infração de natureza média, o que ajuda a eliminar algumas alternativas.

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Comentários

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média

leve

gravíssima

gravíssima

A - Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível é uma infração média, de acordo com o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): 

  • A multa para essa infração é de R$ 130,16
  • O condutor também terá 4 pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • O veículo pode ser retido

A pane seca é considerada uma infração de trânsito porque o condutor é legalmente obrigado a verificar se o veículo tem combustível suficiente antes de colocá-lo em movimento. 

Além disso, a parada repentina de um veículo pode causar: Colisões, Engarrafamentos nas vias. 

Para sinalizar adequadamente o local em caso de imobilização de emergência, o condutor deve: 

  • Acionar o pisca-alerta
  • Posicionar o triângulo de emergência a uma distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

B - De acordo com art. 232 do CTB, conduzir um veículo sem os documentos de porte obrigatório é uma infração leve

  • A penalidade é uma multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH 
  • O veículo é retido até que o documento seja apresentado

C - Recusar-se a entregar os documentos de trânsito solicitados por autoridades de trânsito é uma infração gravíssima prevista no artigo 238 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades para esta infração são: Multa, Apreensão do veículo, Remoção do veículo.

D- Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As consequências são: 

  • Multa de R$ 293,47
  • Adição de 7 pontos à carteira de motorista
  • Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado

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