O poder constituinte

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Q764489

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764489 Direito Constitucional

revisor é incondicionado e ilimitado.

dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.

reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.

originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.

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