Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a inte...

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Q430852

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430852 Direito Constitucional

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

não é admitida no sistema brasileiro.

pode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.

é admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

é cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.

é admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.

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