O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a a...

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Q314697 Direito Previdenciário
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item, relativo às normas gerais de tributação da previdência social.
O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a alíquota de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, deve contribuir, obrigatoriamente, na forma de segurado contribuinte individual.
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Errada.

A contribuição do segurado especial corresponde ao percentual de 2,3% incidente sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural. Este percentual é composto da seguinte maneira:

– 2,0% para a Seguridade Social;

– 0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e

-  0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Sempre que o segurado especial vender sua produção rural à adquirente pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas ficarão subrrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS.

O segurado especial além desta contribuição obrigatória, também poderá contribuir facultativamente aplicando-se a alíquota de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição (segurado facultativo), para fazer jus aos benefícios previdenciários com valores superiores a um salário mínimo.


O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ QUANDO FALA QUE " DEVERÁ CONTRIBUIR OBRIGATÓRIAMENTE " ... 

.
O SEGURADO ESPECIAL CONTRIBUI " FACULTATIVAMENTE " NOS MESMOS MOLDES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (20% S.C) + (2,1% DA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS - OBRIGATÓRIO) 
.
==> CASO QUEIRA CONTAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTAR-SE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, TENDO ASSIM, RENDA MAIS QUE O SALÁRIO MÍNIMO..CASO NÃO QUEIRA TER SALÁRIO MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO, NÃO FICA OBRIGADO A TAL CONTRIBUIÇÃO.

considero que seja de 2,3% a contribuição do tralhador rural em regime de economia familiar para a previdência, sendo que é composto por:

2% para previdencia

0,1% para SAT

0,3% para o SENAR

ALÉM DISSO NÃO EXISTE OBRIGATORIEDADE NENHUMA DELE SEQUER CONTRIBUIR EFETIVAMENTE COMO SEGURADO ESPECIAL, QUEM DIRÁ NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, NADA A VER.

QUIESTÃO INCORRETA

O segurado especial, em regra, não tem salário de contribuição, uma vez que essa espécie de segurado contribui com uma alíquota reduzida aplicada sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (RBC).


Entretanto, o segurado especial pode optar por contribuir facultativamente nas mesmas condições do contribuinte individual e do segurado facultativo (20% x SC, com SC = RBC) para obter um benefício de valor superior (aposentadoria por tempo de contribuição). 


Ou seja,


REGRA: 


* 2,0% -> seguridade social 


* 0,1% ->  GILRAT


EXCEÇÃO:


* 20% x SC -> optar pela aposentadoria por tempo de contribuição


Fonte: Prof. Ali Mohamad Jaha.



Gabarito ERRADO. 


O erro da QUESTÃO ESTÁ QUANDO FALA QUE " DEVERÁ CONTRIBUIR OBRIGATORIAMENTE pois e FACULTATIVO.

Errado..

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