De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de
19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36.
Analise as afirmativas abaixo:I- O processo de planejamento e orçamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do
nível local até o federal, ouvidos seus órgãos
deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da
política de saúde com a disponibilidade de recursos
em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do
Distrito Federal e da União.
II- Os planos de saúde serão a base das atividades e
programações de cada nível de direção do Ministério
da Saúde e seu financiamento será previsto na
respectiva proposta orçamentária.
III- É vedada a transferência de recursos para o
financiamento de ações não previstas nos planos de
saúde, exceto em situações emergenciais ou de
calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

Question

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de
19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36.
Analise as afirmativas abaixo:I- O processo de planejamento e orçamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do
nível local até o federal, ouvidos seus órgãos
deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da
política de saúde com a disponibilidade de recursos
em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do
Distrito Federal e da União.
II- Os planos de saúde serão a base das atividades e
programações de cada nível de direção do Ministério
da Saúde e seu financiamento será previsto na
respectiva proposta orçamentária.
III- É vedada a transferência de recursos para o
financiamento de ações não previstas nos planos de
saúde, exceto em situações emergenciais ou de
calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B: Apenas I e III. Ou Alternativa C: Apenas III. Ou Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Flávia Nascimento · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas I e III. Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. 	§ 1º Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. 	§ 2º É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setemb...

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