Qual a sigla que representa o nome dado ao cadastro criado p...

Para resolver esta questão, precisamos entender qual cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para conceder benefícios fiscais ou tarifários a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A sigla correta para esse cadastro é RNPC, conforme indicado na alternativa C.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o cadastro relacionado aos benefícios para condutores com bom histórico de trânsito, regulado pelo CONTRAN. A questão é sobre a identificação correta da sigla desse cadastro.

2. Legislação Vigente:

A Resolução do CONTRAN responsável por regulamentar esses benefícios é a Resolução nº 651/2017, que estabelece o RNPC - Registro Nacional Positivo de Condutores.

3. Tema Central:

O tema central é a identificação do cadastro criado para registrar condutores que, ao não cometerem infrações, podem receber benefícios. Esse conceito é importante para entender os incentivos para a boa conduta no trânsito.

4. Exemplo Prático:

Imagine que você é um condutor que, ao longo de 12 meses, não cometeu nenhuma infração. Devido a isso, você pode estar elegível para benefícios como descontos em taxas de licenciamento ou seguro de veículos, desde que esteja registrado no RNPC.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C - RNPC):

A alternativa C está correta porque o RNPC é o cadastro oficial que registra condutores sem infrações nos últimos 12 meses, conforme regulamentado pelo CONTRAN.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - SNE: Refere-se ao Sistema de Notificação Eletrônica, que trata de notificações de infrações, não de benefícios a condutores.
• B - CadÚnico: É um cadastro para programas sociais do governo, sem relação com trânsito.
• D - RENACH: Registro Nacional de Carteira de Habilitação, relacionado à habilitação dos condutores, mas não a benefícios por bom comportamento.
• E - RENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores, que trata do registro de veículos e não de condutores ou benefícios.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Note que a questão pode confundir ao listar outros registros conhecidos (RENACH, RENAVAM) que não têm relação com o tema do benefício aos condutores. Focar na palavra “benefícios” e “condutores” ajuda a lembrar do RNPC.

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O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) é um sistema que reconhece e premia motoristas que não cometem infrações de trânsito nos últimos 12 meses:

O RNPC é também conhecido como "cadastro de bons motoristas" ou "cadastro positivo"

Foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT)

O objetivo é incentivar o comportamento responsável no trânsito e reduzir acidentes

Os motoristas que fazem parte do RNPC podem receber benefícios de órgãos públicos e entidades privadas

Os benefícios podem incluir:

Descontos em impostos como o IPVA

Descontos em serviços e produtos automobilísticos

Descontos em seguros de automóveis

Vantagens em programas de fidelidade de empresas parceiras

Facilidades na obtenção de crédito

Prioridade em processos de habilitação

O RNPC é gerido pelo Governo Federal, que compartilha as informações com os DETRANs estaduais e outras empresas do setor privado. O sistema é atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês.

O cadastro pode ficar inativo se o motorista:

Receber uma multa nos últimos 12 meses

Ter a CNH suspensa, cassada ou vencida

Estiver cumprindo pena preventiva.

Fonte: Visão geral criada pela IA(inteligência artificial)

RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação

RENAVAM - Registro de Veículos Automotores

RENAINF - Registro Nacional de Infrações de Trânsito

RNPC - Registro Nacional Positivo de Condutores

RENAEST - Registro Nacional de Sinistro e Estatística de Trânsito

a)      SNE (Sistema de Notificação Eletrônica): Permite que motoristas recebam notificações de infrações de trânsito e paguem multas com desconto.

b)      RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) é um cadastro criado para reconhecer e conceder benefícios fiscais ou tarifários a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

c)      CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais): Banco de dados usado para identificar famílias de baixa renda para programas sociais do governo.

d)      RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados): Contém informações sobre a habilitação dos motoristas.

e)      RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores): Cadastro nacional com informações sobre todos os veículos registrados no Brasil.