As devoluções de recursos são um ponto significativo no cont...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de devolução de recursos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A devolução ocorre quando os recursos são usados fora da sua finalidade, objeto ou causam prejuízo ao erário.

Vamos analisar a legislação aplicável: a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, destaca que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Qualquer desvio dessa finalidade caracteriza mau uso dos recursos.

Agora, vamos examinar cada alternativa:

A - aquisição de medicamentos constantes na rename.

A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é uma lista oficial de medicamentos que devem ser adquiridos para suprir as necessidades do SUS. Portanto, utilizar recursos para adquirir medicamentos constantes nessa lista está dentro da finalidade do SUS.

B - pagamento de assessorias ou consultorias.

Embora o pagamento de assessorias e consultorias possa ser questionável, ele não é necessariamente fora da finalidade, desde que relacionado à melhoria da gestão e dos serviços de saúde. Assim, essa alternativa não se encaixa como exemplo de uso fora da finalidade.

C - despesas com merenda escolar.

Esta é a alternativa correta. Merenda escolar não está relacionada à saúde, mas sim à educação. Usar recursos do SUS para despesas escolares é claramente fora da finalidade definida pela legislação.

D - pagamento de serviços não executados.

O pagamento por serviços não executados caracteriza prejuízo ao erário, mas não é um exemplo de uso fora da finalidade, e sim de má execução ou fraude.

Em resumo, a alternativa C é a correta porque representa um uso de recursos que não atende à finalidade do SUS, que é voltada exclusivamente para ações e serviços de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!