Associa-se, a “concessão de uso de bem público”, às seguinte...
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LETRA B
A Concessão de uso pode ser definida como uma modalidade de contrato administrativo, submetido ao regime jurídico de direito público, firmado por órgão ou entidade da Administração Pública, cujo objetivo é o uso privativo de bem público.
Apresenta natureza jurídica obrigacional, não tem caráter precário – como a autorização de uso e a permissão de uso –, pode ser onerosa ou gratuita e deve ser precedida de licitação, excetuadas as hipóteses legais que admitem contratação direta.
Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/115/edicao-1/concessao-de-uso
Não confundir com a permissão que é precária, discricionária , unilateral.
Só uma observação nobre colega...
Permissão como ato unilateral a depender do autor que segue o concurseiro. Maria Sylvia considera unilateral, porém outros autores, não!
Não criemos demagogias. Aqui se estuda para concurso, Aline. E a regra é como Matheus disse.
Permissão é ato administrativo (unilateral), discricionário, precário, com interesse coletivo e necessita de licitação.
Tal contrato é regulamentado pela lei 8.987/95, por meio da qual a Administração transfere, mediante procedimento licitatório na modalidade concorrência, a prestação de um determinado serviço público ao particular que deverá prestá-lo por sua conta e risco, por prazo determinado, mediante a remuneração por meio de cobrança de tarifas dos usuários do serviço. A concessão de serviço público poderá ser simples, ou precedida de obra.
concessão patrocinada: se configura como contrato de concessão de serviço público no qual, adicionalmente às tarifas pagas pelos usuários, o particular contratado recebe uma contraprestação pecuniária do poder público, como forma de complementar seus ganhos, mantendo a cobrança de tarifas módicas
concessão administrativa: também é concessão de serviço público, na qual, por ser a Administração Pública a usuária, direta ou indireta, do serviço público prestado, ela fica responsável pelo pagamento das tarifas.
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