De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em rel...

A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e fica a critério das autoridades locais.

A comunicação é proibida para preservar a privacidade da família.

A comunicação é restrita a casos de maus-tratos cometidos por estranhos, excluindo situações familiares.

A comunicação é facultativa, ficando a critério da vítima ou de seus responsáveis.

A comunicação é obrigatória e deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.