De acordo com a Política Nacional de Regulação do Sistema Ú...

Vamos analisar a questão referente ao Complexo Regulador Estadual conforme a Política Nacional de Regulação do SUS, especificamente no Art. 9º.

Tema Central: A questão aborda o papel do Complexo Regulador Estadual no Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma parte crucial da gestão de serviços de saúde, garantindo o acesso adequado e regulado aos serviços.

Legislação Aplicável: A Política Nacional de Regulação do SUS estabelece diretrizes para o funcionamento dos complexos reguladores, que são responsáveis por gerenciar o acesso aos serviços de saúde de forma eficiente, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é a correta porque descreve com precisão a função do Complexo Regulador Estadual. Ele é gerido pela Secretaria de Estado da Saúde e regula o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual. Além disso, intermedia o acesso da população às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado, e também cuida da referência interestadual.

Exemplo Prático: Imagine que um paciente em um município X precisa de um tratamento especializado disponível somente em uma unidade de saúde estadual em outro município. O Complexo Regulador Estadual irá gerenciar essa demanda, assegurando que o paciente seja atendido na unidade adequada, respeitando os critérios de referência e contrarreferência.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta opção menciona a regulação no âmbito da região e referência interregional, o que não está totalmente correto quando falamos de um Complexo Regulador Estadual, que atua no âmbito estadual e não apenas regional.

Alternativa C: Errada, pois descreve funções que são típicas de um Complexo Regulador Municipal, mencionando a gestão pela Secretaria Municipal de Saúde, o que não se aplica ao contexto estadual.

Alternativa D: Errada, já que a alternativa A é correta conforme a legislação vigente.

Estratégia para Identificação: Ao resolver questões desse tipo, é importante identificar palavras-chave que indicam o nível de atuação (estadual, municipal, regional) e qual secretaria é responsável (estadual ou municipal), o que muitas vezes ajuda a eliminar alternativas incorretas.

Concluindo, a compreensão clara das funções do Complexo Regulador Estadual é essencial para responder corretamente a questões sobre regulação no SUS.

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Complexo Regulador Estadual: gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e a referência interestadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Estado.

Artigo 9° I

A - Complexo Regulador Estadual

B - Complexo Regulador Regional

C - Complexo Regulador Municipal