Home Concursos Públicos Questões Q1222090 12.016 Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1222090 Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Q1222090 Legislação Federal 12.016 Alternativas A O STJ é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais. B Para que sejam cabíveis recursos especial e extraordinário contra acórdão não unânime em mandado de segurança, proferido em única instância pelos tribunais, deve haver prévia interposição de embargos infringentes. C A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. D Para o writ preventivo, o prazo de 120 dias para impetração conta do fato que ensejou temor ao impetrante. E Compete ao STJ processar e julgar mandado de segurança contra ato de ministro de estado na qualidade de presidente de órgão colegiado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro