A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizad...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Secretário de Escola |

Q3038963 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei nº 9394/96 destaca pontos fundamentais da educação nacional, entre eles:

a gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação da comunidade escolar e local.

a obrigatoriedade do ensino fundamental, sem uma duração mínima específica para esse ciclo.

a organização da educação básica em apenas dois níveis, sendo eles, fundamental e médio.

a inclusão da educação infantil no sistema educacional, considerando-a opcional para os municípios.

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