A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicaçã...
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Q1212238
Direito do Trabalho
A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:
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Comentários
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Alternativa correta letra C. Inteligência do artigo 487, §2º: " A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo".
Bons tempos
Sobre a letra A: Lembrando que só há aviso prévio nos contratos por prazo determinado quando há clausula de rescisão recíproca.
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