Segundo a Lei 8666, as obras e os serviços poderão ser execu...

Gab. A

Nos termos da Lei 8.666/93, tem-se:

Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se:

[...]

VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                      

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

c) (Vetado).                   

d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada; (GRIFEI)

Portanto, resta comprovado que, de fato, a alternativa incorreta é a "A", pois o regime de empreitada por preço unitário é inerente à forma de EXECUÇÃO INDIRETA.

GABARITO: LETRA A

Das Definições

Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                     

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

Empreitada por preço unitário é uma forma de execução INDIRETA.

Gabarito (A)

Execução direta

Execução Indireta:

     · Empreitada por preço global;

     · Empreitada por preço unitário;

     · Tarefa;

     · Empreitada Integral

Observe que, empreitada por preço unitário é uma forma de execução indireta. O erro da afirmação A é dizer que empreitada por preço unitário faz parte de uma execução direta.

De acordo com o artigo 6º da lei nº 8.666/93:

A execução pode ser DIRETA;

Ou INDIRETA nos regimes de contratação: 1) empreitada por preço global;  2) empreitada por preço unitário ; 3) tarefa ou 4) empreitada integral 

A) Incorreta. Na execução direta, ou seja, realizada pela própria Administração Pública, NÃO HÁ a divisão em regimes segundo a lei 8.666/93.

B) Correta. É o regime de contratação quando a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

C) Correta. É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

D) Correta. É quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

E) Correta. É quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

A banca solicitou o item incorreto segundo a Lei 8.666/93, logo:

Gabarito: Letra "A"