Sobre a diferença entre salário e remuneração, assinale a al...

Tema da Questão: A questão aborda a diferença entre salário e remuneração, conceitos fundamentais no Direito do Trabalho, regidos principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Aplicável: A distinção entre salário e remuneração é tratada nos artigos 457 e 458 da CLT. O artigo 457 define remuneração como a soma do salário contratual com as demais vantagens habitualmente pagas, enquanto o artigo 458 trata de outras formas de remuneração, como alimentação, habitação, entre outros.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Incorreta. A definição dada para salário e remuneração está invertida. Salário abrange o valor fixo pago pelo trabalho, enquanto a remuneração inclui o salário e outros ganhos, como comissões e gratificações.

Alternativa B: Correta. Esta alternativa descreve corretamente que salário é a contraprestação fixa paga ao empregado e que remuneração inclui o salário mais adicionais, comissões e benefícios habituais. Isso está em conformidade com o artigo 457 da CLT.

Alternativa C: Incorreta. Salário e remuneração não são sinônimos. A remuneração é um conceito mais amplo que inclui o salário e outros benefícios, conforme estabelecido pela legislação.

Alternativa D: Incorreta. Não há distinção entre salário recebido por comissionados e remuneração para empregados com contrato fixo. Essa alternativa apresenta um erro conceitual.

Exemplo Prático: Imagine um empregado que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Além disso, ele ganha R$ 500,00 de comissões e R$ 300,00 de adicional noturno. Nesse caso, o salário é R$ 2.000,00, mas a remuneração totaliza R$ 2.800,00.

Estratégia para Resolução: Ao analisar questões sobre salário e remuneração, busque identificar a definição de cada termo conforme a CLT. Preste atenção às palavras-chave que indicam a inclusão de adicionais ou benefícios, pois geralmente sinalizam a definição de remuneração.

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A principal diferença entre salário e remuneração é que o salário é o valor fixo pago mensalmente, enquanto a remuneração é a soma do salário com todos os benefícios adicionais.

Gabarito: B

‘’Em síntese, trata-se de mero artifício legal seguido pelo caput do art. 457 da CLT, para permitir, sem perda da consistência da definição de salário feita pela lei, que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri Mascaro Nascimento: O "legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração"

Nesta linha, a ordem jus trabalhista brasileira teria se valido da expressão remuneração (art. 457, caput, CLT) apenas para determinar que as gorjetas, embora não sendo pagas diretamente pelo empregador, integrassem o salário contratual, para diversos fins legais.’’

Curso de Direito do Trabalho - Godinho. 21ª Edição, 2024, pág. 823

Salário é o valor fixo + gratificações que o trabalhador recebe pelo contrato.

Remuneração é o salário + extras (gorjetas)

Dica: salário é parte da remuneração, mas remuneração é o "pacote completo".