Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderi...

A alternativa correta é: C - certo

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a fiscalização e o controle de produtos específicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Trata-se de verificar se determinados produtos, como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, são efetivamente submetidos ao controle sanitário pela ANVISA.

Tema Jurídico: O tema central é a vigilância sanitária, especificamente a atuação da ANVISA no controle de produtos que podem afetar a saúde pública. A legislação aplicável é a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Fundamentação Legal: De acordo com a Lei nº 9.782/1999, a ANVISA é responsável por regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. O artigo 8º da referida lei confere à ANVISA a competência para atuar em relação a medicamentos, alimentos, produtos de saúde e outros itens, o que inclui imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque a ANVISA tem, de fato, a responsabilidade de controlar e fiscalizar os imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados, conforme estabelecido na legislação vigente. Estes produtos são considerados críticos para a saúde pública e, portanto, estão sob o rigoroso controle sanitário para garantir sua segurança e eficácia.

A questão é um ótimo exemplo de como a legislação busca proteger a saúde pública por meio da fiscalização de produtos essenciais, garantindo que sejam seguros para a população.

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