A relação entre as instituições públicas e privadas sempre f...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico Clínico - UBS | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico - Psiquiatria | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Médico do Trabalho |

Q1046952 Direito Constitucional

A relação entre as instituições públicas e privadas sempre foi uma das questões polêmicas do SUS. A Constituição Federal

estimula as parcerias público-privadas por meio de organizações sociais.

determina que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência entre as que recebem recursos públicos para auxílios ou subvenções.

permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que justificada.

veda a participação da iniciativa privada no sistema de assistência à saúde.

veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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