No contexto da administração pública, qual das alternativas ...

No contexto da administração pública, compreender o que é um cargo público é essencial para concursos. Vamos explorar o conceito e analisar as alternativas fornecidas.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a definição correta de cargo público no âmbito administrativo. O tema está centrado na legislação sobre agentes públicos, particularmente na Lei 8.112 de 1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Legislação Aplicável: O conceito de cargo público está bem definido no artigo 3º da Lei 8.112/1990, que descreve o cargo como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, criadas por lei e ocupadas por servidores investidos regularmente.

Explicação do Tema Central: Um cargo público é uma posição formal dentro da administração pública, que possui atribuições e responsabilidades específicas. Diferentemente de empregos ou funções temporárias, o cargo público é criado por lei e só pode ser ocupado por servidores que passam por um concurso público ou processo legal de investidura.

Exemplo Prático: Imagine um município que cria, por lei, o cargo de "Analista de Finanças". Este cargo terá suas atribuições e responsabilidades definidas na legislação municipal e só poderá ser ocupado por alguém aprovado em concurso público para essa função.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque define o cargo público como um conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei e ocupado por agentes investidos de forma regular. Isso está em consonância com o que preceitua a Lei 8.112/1990.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa é incorreta porque descreve o cargo como uma posição hierárquica que exige vínculo empregatício temporário. Cargos públicos, por definição, não são temporários e não têm vínculo empregatício, mas sim estatutário.

Alternativa C: Esta opção está errada porque afirma que a função de cargo público pode ser exercida por qualquer cidadão, independente de concurso público. Na realidade, o acesso a cargos públicos, em regra, exige aprovação em concurso, conforme a Constituição Federal.

Alternativa D: Esta alternativa é incorreta porque limita o cargo público a atividades exclusivas de comissionados. Embora cargos em comissão existam, eles não representam a totalidade dos cargos públicos, que incluem os efetivos, ocupados por servidores concursados.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Esteja atento às palavras-chave como "criado por lei" e "ocupado por agentes investidos de forma regular", pois são indicativos claros de cargos públicos efetivos. Desconfie de descrições que impliquem temporariedade ou ausência de concurso público.

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A definição de cargo público está prevista no art. 3º da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos federais. O cargo público é entendido como o conjunto de atribuições e responsabilidades, sendo sempre criado por lei, com provimento dependente de investidura regular (geralmente mediante aprovação em concurso público, salvo exceções previstas em lei).

[GABARITO: LETRA A]

Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.