A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº ...

Alternativa correta: C - a modalidade de educação bilíngue de surdos.

A Lei nº 14.191, de agosto de 2021, trouxe alterações significativas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente no que tange à educação de alunos surdos. Essa nova legislação reconhece a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, na qual a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é considerada a primeira língua e o português, na sua modalidade escrita, a segunda língua.

Para compreender a questão e chegar à resposta correta, é imprescindível ter conhecimento da legislação educacional atualizada. Isso inclui não somente a LDB, mas também as modificações que vão sendo incorporadas ao longo do tempo, como é o caso da Lei nº 14.191. Nesse contexto, é relevante estar ciente de que as questões de concursos públicos podem abordar as leis mais recentes, exigindo dos participantes uma atualização constante.

As demais alternativas mencionam aspectos importantes da Educação Especial e da inclusão, mas não são o foco da Lei nº 14.191. O atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com transtorno do espectro autista e a inclusão e diversidade no âmbito da Educação Especial são abordados de maneira mais ampla em outras partes da LDB e por outras normativas específicas. Já a educação especial na perspectiva inclusiva é um princípio geral que permeia toda a política nacional de educação especial, mas não é o objeto específico dessa alteração legislativa.

Portanto, a relevância da Lei nº 14.191 reside no reconhecimento da educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino própria, estabelecendo diretrizes para a implementação dessa modalidade nas diferentes esferas educacionais. A alternativa C está correta pois reflete diretamente o teor da alteração realizada na LDB pela referida lei.

LETRA C

Letra C

Art. 60-A. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.     

Art. 1º O art. 3º da  (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A  (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo V-A: 

A alternativa correta é:

C: a modalidade de educação bilíngue de surdos.

A Lei nº 14.191, de 2021, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dispor sobre a educação bilíngue de surdos, estabelecendo essa modalidade como uma oferta preferencial da educação básica para surdos, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.