Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para ...

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Q493104

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493104 Direito Processual Penal

Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de

quinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

seis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

seis meses, contados da data em que tomou conhe- cimento do fato delituoso.

quinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.

seis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

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