A Lei nº 4.320/1964 define que créditos adicionais são as au...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1090049
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090049 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 define que créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Entre os créditos adicionais estão os destinados a reforço de dotação orçamentária, que, segundo a classificação da referida lei, são denominados de créditos:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Trata-se de uma questão sobre créditos adicionais cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro) e na doutrina.
Primeiramente, vamos compreender os conceitos de créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.
Os créditos adicionais se referem às autorizações de despesas não previstas no orçamento ou que tiveram dotação abaixo do necessário, podendo ser de três tipos:
(i) Suplementares: como o nome sugere, são os créditos orçamentários que suplementam algum crédito já existente. Com outras palavras, são os créditos adicionais que buscam reforçar alguma dotação orçamentária que se mostrou insuficiente.
(ii) Especiais: são os créditos adicionais que tem a função de atender despesas que não tinham nenhuma dotação orçamentária.
(iii) Extraordinários: são os créditos adicionais utilizados para suprir despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Passemos à análise das alternativas:

A) ERRADO. Segundo o art. 41, II, da Lei 4.320/64, os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B) ERRADO. Nos termos do art. 41, III, da Lei 4.320/64, os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C) ERRADO. Não existem créditos adicionais excepcionais. São apenas os três listados no art. 41 da Lei 4.320/64.

D) ERRADO. Não existem créditos adicionais imprevisíveis. São apenas os três listados no art. 41 da Lei 4.320/64.

E) CORRETO. Conforme exposto acima e nos termos do art. 41, I, da Lei 4.320/64, os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: E

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

GABARITO: E.

.

.

.

Os créditos adicionais podem ser classificados como:

     I. Suplementar: destinado a reforço da dotação orçamentária.

   II. Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação.

  III. Extraordinário: destinados a despesas urgentes e imprevistas. Pode ser aberto por meio de MP.

.

.

.

.

LEI 4320:/64:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas