Considere: I. A perda do cargo, quando aplicada pena privat...

Os efeitos da condenação são separados em GENÉRICOS (art. 91, cp) e ESPECÍFICOS (art.92, cp).

Os efeitos genéricos são automáticos e os específicos devem ser estabelecidos na sentença.

I - efeito especifico art. 92, I, a, cp

II - efeito genérico art. 91, II, b, cp

III - efeito especifico art. 92, II, cp

Qual é o gabarito por favor?

EFEITOS DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL

I) EFEITOS PENAIS PRIMÁRIOS (ou diretos) é a aplicação de Pena ou de Medida de Segurança;

II) EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS (indiretos ou reflexos), que poderão ser:

a) de Natureza Penal: exemplo a reincidência, a revogação do sursis, o livramento condicional, etc;

b) de Natureza Extra-Penal: aqui, ainda, subdivide-se em Genéricos (são aqueles AUTOMÁTICOS, tais como a obrigação de reparar o dano e confisco de bens produtos do crime) ,e, Específicos (são os NÃO AUTOMÁTICOS, devendo, como regra, o magistrado fundamentar, como perda da função pública ou mandato eletivo, incapacidade do pátrio poder nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão..., inabilitação p/ dirigir veículo quando utilizado como meio para a prática de crime doloso);

GABARITO D

Quais os erros das assertivas I e III ?

A expressão "pátrio poder", além de machista, encontra-se juridicamente desatualizada desde a CF/88. A boa doutrina e jurisprudência há muito utiliza o termo "poder familiar".