Julgue o item a seguir. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei...
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº
9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma
responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos,
não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades
do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de
condições seguras de tráfego.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é Errado (E).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei Federal nº 9.503/1997, estabelece que o trânsito seguro é uma responsabilidade compartilhada entre os condutores, pedestres e também os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Duties dos Condutores de Veículos: Os condutores têm a responsabilidade de dirigir com atenção e precaução, respeitando as normas de circulação e conduta estabelecidas pelo CTB. Eles devem estar cientes de suas obrigações para garantir a segurança de todos no trânsito.
Papel dos Órgãos e Entidades: O CTB também impõe responsabilidades significativas aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esses órgãos são encarregados de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de maneira segura. Eles devem promover condições seguras de tráfego, o que inclui a manutenção de vias adequadas, sinalização eficiente e campanhas de educação para o trânsito.
A questão afirma que a responsabilidade pela segurança no trânsito é exclusivamente dos condutores, o que está incorreto. Os órgãos e entidades têm deveres específicos para assegurar condições seguras, como mencionado acima. Portanto, o item é classificado como Errado (E).
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Comentários
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GAB E
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
ERRADO
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos, não impondo.... JÁ ESTÁ ERRADA!!
ESTUDE, FAÇA DE TUDO PARA MUDAR DE VIDA!
E
responsabilidade do estado e um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
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