Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças ...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Nutricionista
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FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Médico |
Q2734394
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão 17, considere a Lei Municipal nº 2.819/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.900/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Três de Maio.
Segundo as disposições do Art. 29, são consideradas doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito de aposentadoria por invalidez, entre outras:
I. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.
II. Doença de Parkinson.
III. Alienação mental.
IV. Paralisia irreversível e incapacitante.
Quais estão corretas?
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