De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações ...

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Q589020 Direito Administrativo
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), para obras e serviços de engenharia com valor estimado de contratação de até cento e cinquenta mil reais, será utilizada a modalidade de licitação denominada:
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Letra (d)


Com engenharia:


_________________________150.000,00_________________________1.500.000,00____________________

               Convite                                                    T. de Preço                                                Concorrência


Sem engenharia:


_________________________80.000,00___________________________650.000,00_______________________

              Convite                                                 T. de Preço                                                  Concorrência

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.


Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


I - para obras e serviços de engenharia: 

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

não seria tomada de preço?

Tem que cuidar que a lei foi atualizada


Art. 1º Os valores estabelecidos nos, ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).


LETRA D CORRETA

Obras e Serviços de Engenharia:

Convite - 330 mil

Tomada de Preço - Até 3,3 milhões.

Concorrência - Acima de 3,3 milhões.

Demais Licitações (Excluindo Obras e Serviços de Engenharia) - Compras e Serviços:

Convite - 176 mil.

Tomada de Preços - Até 1,43 milhões.

Concorrência - Acima de 1,43 milhões.

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