Segundo a Lei Municipal 58/2010 de Santa Rosa – RS, Analise...
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Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Provas:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo
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Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral |
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo |
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |
Q836126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal 58/2010 de Santa Rosa – RS, Analise as seguintes hipóteses abaixo:
I - Nem todos os projetos precisam estar de acordo com as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Santa Rosa - RS.
II - A responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada pelos agentes ,município de Santa Rosa , executando de obra responsável técnico pelo projetor .
III - A aprovação do projeto e a licença para execução tem validade pelo prazo de 1 ano .
IV - São considerados prisma de iluminação e ventilação quando houver acesso ao vão por um dos lados do terreno com largura mínima de 1.50m (um metro e cinquenta centímetros )
Assinale a alternativa CORRETA:
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