A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o
dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e
democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os
valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:

Question

A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o
dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e
democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os
valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO: Alternativa A: Consultorias independentes, com participação de cidadãos, em todos os principais órgãos públicos. Ou Alternativa B: Registro, gravação e disponibilização na Internet das reuniões de funcionários públicos com fornecedores e lobistas.  Ou Alternativa C: Transparência na aplicação dos recursos públicos, de forma que se possa identificar como, onde e por que cada valor
dispendido foi gasto. Ou Alternativa D: Prestação de contas periódicas das autoridades e governantes, por meio de entrevistas abertas a toda a mídia falada,
escrita, televisada e Internet. Ou Alternativa E: Demonstração da estrutura funcional e da forma como serão implantadas as políticas públicas e atingidas as metas
estabelecidas, e como será o relacionamento com a sociedade civil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Consultorias independentes, com participação de cidadãos, em todos os principais órgãos públicos. Para
resolução da questão em análise, faz-se necessário o
conhecimento sobre prestação de contas.Diante
disso, vamos a uma breve explicação.A
prestação de contas é um dos princípios da governança, bem como
a responsabilização, sendo que esses dois conceitos são partes
integrantes do accountability.
Os poderes, órgãos e gestores devem atuar de maneira a
disponibilizar essa transparência para a sociedade. Ana
Mota (2006) entende que accountability:“consiste
na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de
alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e,
se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção".
(Paludo, apud Ana Mota, 2006)Conforme
a instrução normativa 84/2020 do Tribunal de Contas da União, a
prestação de contas dos gestores públicos deve conter elementos e
demonstrativos que evidenciem a boa e regular aplicação dos
recursos públicos federais, bem como o resultado das ações
empreendidas pelos administradores e responsáveis para cumprir os
objetivos estabelecidos para a unidade prestadora de contas. O § 1º,
do Art. 1º afirma:“Prestação
de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os
administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela
governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos
dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises
quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária,
financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao
controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70,
71 e 74 da Constituição Federal."
Posto
isso, vamos à análise das alternativas:A) Errado.
	As consultorias independentes são feitas por auditores internos ou
	externos, não tendo participação dos cidadãos.B) Certo.
	O registro, gravação e disponibilização
	na Internet das
	reuniões de funcionários públicos com fornecedores e lobistas é
	uma forma de prestação de contas.C) Certo.
	Para prestação de contas, é necessário transparência
	na aplicação dos recursos públicos, de forma que se possa
	identificar como, onde e por que cada valor dispendido foi gasto.D) Certo.
	Prestação de contas periódicas das autoridades e governantes, por
	meio de entrevistas abertas a toda a mídia falada, escrita,
	televisada e Internet
	é uma boa forma de accountability.E) Certo.
	Para a prestação de contas, a demonstração da estrutura
	funcional e da forma como serão implantadas as políticas públicas
	e atingidas as metas estabelecidas, e como será o relacionamento
	com a sociedade civil, é uma boa forma de transparência.

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Gabarito
do Professor: Letra A.

Fonte:Paludo,
Augustinho. Administração Pública - São Paulo, 2016.BRASIL
- Instrução Normativa nº 84, de 22/04/2020, do Tribunal de Contas
da União (TCU).

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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