Julgue o item a seguir. O inquérito administrativo do Proces...
Julgue o item a seguir.
O inquérito administrativo do Processo Administrativo
Disciplinar segue o princípio do contraditório, garantindo
ao acusado o direito à ampla defesa, com a utilização dos
meios e recursos admitidos em direito, promovendo a
justiça e a legalidade nos processos administrativos.
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CERTO
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
Lei 8.112
Art. 153. O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
CORRETO , LETRA DE LEI
ARTIGO 153 /8.112
O INQUÉRITO ADMINISTRATIVO OBEDECERÁ O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ,ASSEGURADA AO ACUSADO AMPLA DEFESA COM A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS E RECURSOS ADMITIDOS EM DIREITO
Não confundir com inquerito policial.
Confundi com Inquérito Policial ...
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