De acordo com a classificação doutrinária, os bens públicos ...

Letra (a)

Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica.

Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas...

O que seria bens de domínio eminente?

Domínio público pode designar o poder exercido pelo Estado sobre AS COISAS DE INTERESSE PUBLICO (DOMINIO EMINENTE ), ou então o poder de propriedade sobre o PATRIMONIO (DOMINIO PATRIMONIAL).

São bens públicos todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, móveis ou imóveis, semoventes, créditos entre outros, que pertençam às entidades da administração direta ou indireta.

Os bens públicos, consoante o art. 99 do Código Civil, classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. 

De acordo com o novo Código Civil, são bens públicos “os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias” (art. 99, II).

São bens de uso especial os EDIFICIOS PUBLICOS, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário, os quartéis e os demais onde se situem repartições públicas; os cemitérios públicos; os aeroportos; os museus; os mercados públicos; as terras reservadas aos indígenas etc. Estão, ainda, nessa categoria, os VEÍCULOS OFICIAIS, os navios militares e todos os demais bens móveis necessários às atividades gerais da Administração, nesta incluindo-se a administração autárquica.

Letra (a)

GABARITO: A

Art. 99. São bens públicos: II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;