De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica d...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central, que é a apuração em processos éticos segundo o Código de Ética da profissão farmacêutica de 2014. Este código regula como as questões éticas são tratadas, especialmente no que diz respeito à movimentação de processos e direitos dos envolvidos.

Alternativa Correta: B

A alternativa B afirma que "O pedido de transferência de inscrição profissional para outro Conselho Regional não implica interpelação do processo ético". Isso está correto porque, de acordo com o Código de Ética, os processos éticos devem seguir seu curso independentemente de transferências entre conselhos regionais. O profissional não pode evitar um processo ético apenas mudando de jurisdição.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "O processo encerra-se no momento do pedido de desligamento do profissional perante o Conselho Regional em que esteve inscrito." Isso é incorreto, pois um processo ético não é anulado ou encerrado simplesmente porque o profissional pediu desligamento. Os processos devem ser concluídos para garantir a responsabilidade e a justiça.

C: "O Conselho Regional pode optar por tratar do processo ético em sigilo ou de forma pública e transparente." Isso está incorreto. Normalmente, os processos éticos são tratados com confidencialidade para proteger todas as partes envolvidas, até a conclusão e decisão final.

D: "O farmacêutico acusado no processo ético não pode ter acesso aos documentos e conteúdos de seu processo, que ficam de posse do Conselho, em sigilo." Esta afirmação é incorreta, pois o farmacêutico deve ter acesso aos detalhes do processo para garantir seu direito à defesa e ao contraditório.

E: "As testemunhas arroladas no processo ético não podem ser identificadas pelo farmacêutico acusado." Esta alternativa está errada, pois o acusado deve conhecer as testemunhas para que possa preparar sua defesa adequadamente.

Caso tenha mais dúvidas sobre o tema ou deseje aprofundar seus estudos, sinta-se à vontade para me perguntar. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Parágrafo Único. - No decurso da apuração ética, poderá o profissional solicitar transferência para outro CRF, sem interrupção ou prejuízo do processo ético no CRF em que tenha cometido a falta. Neste caso, após o processo transitado em julgado, deverá o CRF julgador informar ao CRF em que o profissional estiver inscrito quanto ao teor do veredicto e à penalidade imposta.