Somente por lei específica poderá ser criada a seguinte pess...

Gabarito Letra A

Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

Bons estudos!

AutarCRIA

Gabarito A.

Somente por lei específica poderá ser criada a seguinte pessoa jurídica = Autarquia.

Para responder essa questão é necessário lembra do mnemônico FASE.

fundações públicas

autarquias

sociedade de economia mista

empresas públicas

o FA é criada por lei !

o SE é autorizada a criação !

sem Deus nem tente !!!!

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre criação de autarquia.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Correta! É o que dispõe o art. 37, XIX, da CRFB/88: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.