Segundo o Código de Processo Civil, o prazo para interposiç...

GABARITO LETRA C

CPC, art. 1.003, § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Na dúvida, 15 dias... nunca esqueci isso quando estudava com meus colegas da faculdade.

Exceção de sempre é o embargos de declaração.

GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA LETRA "C"

Comentário:

A banca examinadora cobra de nós, nesta questão, sobre o prazo para a interposição de embargos de divergência, conforme o CPC/2015. Uma vez feita essa breve introdução, vamos entender melhor a questão. Vejamos:

- A letra "C" está "CORRETA", pois o prazo para interposição de embargos de divergência é de 15 dias úteis.

CPC/2015,

"Art. 1.003,

[...]

§ 5º - "Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

[...]

Art. 1.044. No recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.

[...]"

Logo, diante do exposto, podemos concluir a alternativa correta é a letra "C", pois o prazo para interposição de embargos de divergência é de 15 dias úteis, conforme previsto no CPC/2015 e quanto as demais alternativas, "letras A, B, D e E", estão "incorretas", pois, conforme a disposição processual civil vigente, não correspondem ao prazo exigido.

CPC  Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

III - agravo interno;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

VI - recurso especial;

VII - recurso extraordinário;

VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

IX - embargos de divergência.

GABARITO: C

CPC, art. 1.003, § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

Complementando: A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada por documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal de origem, não bastando a mera menção ao feriado local nas razões recursais, tampouco a apresentação de documento não dotado de fé pública. STJ. 2ª Turma. AgInt no Resp 1686469/AM, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 21/03/2018.