Segundo a Constituição Federal de 1988, a respeito da organ...

Alternativa Correta: B - da União.

A questão aborda a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, especificamente a competência para manter relações internacionais. Este tema é central na estrutura federativa do Brasil, que divide competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Para responder adequadamente, é necessário compreender como a Constituição Federal de 1988 distribui essas competências.

Resumo Teórico: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União é responsável por assuntos que transcendem os interesses regionais ou locais, incluindo relações exteriores. A competência para manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais é um exemplo claro de atribuição da União, pois envolve a representação do Brasil como um todo no cenário internacional. Este ponto está respaldado pelo artigo 21, inciso I, da Constituição Federal.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque a União é a entidade federativa responsável por gerenciar as relações internacionais do Brasil. Isso inclui a participação em organizações internacionais e a negociação de tratados e acordos com outros países, o que é essencial para a política externa do país.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - do Distrito Federal: O Distrito Federal, assim como os Estados e Municípios, não possui competência para manter relações internacionais, pois esta é uma função exclusiva da União.
• C - dos estados: Assim como o Distrito Federal, os Estados não têm competência para tratar de assuntos internacionais, pois isso comprometeria a unidade da política externa brasileira.
• D - dos municípios: Os Municípios, por sua natureza local, não têm qualquer responsabilidade ou autoridade em questões internacionais.
• E - do Mercosul: O Mercosul é um bloco econômico do qual o Brasil faz parte, mas não se trata de uma entidade federativa brasileira com competência para manter relações internacionais.

Ao responder questões de concurso sobre a organização do Estado, é importante focar na divisão de competências estabelecida pela Constituição, sempre procurando identificar a entidade federativa correta para cada função. Este entendimento é crucial para evitar erros e responder com segurança.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito Letra B

Art. 21. Compete à União:

I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

Fonte: Constituição Federal de 1988.

[GABARITO: LETRA B]

Art. 21. Compete à União:

I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;