Julgue o item a seguir. Qualquer cidadão, sem necessidade de...

Vamos examinar a questão em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua presidência. O tema central da questão diz respeito à organização do Poder Judiciário, mais especificamente sobre a composição e presidência do CNJ.

O CNJ é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que tem como função o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A presidência desse órgão é exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme estabelecido no artigo 103-B, § 1º, da Constituição Federal.

Diante disso, a afirmação de que "qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta realizada pelo Poder Executivo" está incorreta. Vamos esclarecer as razões:

• Presidência do CNJ: A presidência do CNJ é exercida obrigatoriamente pelo presidente do STF, e não por qualquer cidadão. Assim, a afirmação de que qualquer pessoa pode presidir o conselho está errada.
• Escolha pelo Poder Executivo: Não há escolha direta realizada pelo Poder Executivo para a presidência do CNJ. A presidência é automaticamente ocupada pelo presidente do STF, seguindo a organização do Poder Judiciário e não por decisão de outro poder, respeitando o princípio da separação dos poderes.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a afirmação apresentada na questão contraria a legislação vigente sobre a presidência do CNJ.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender melhor o funcionamento da organização do Poder Judiciário em relação ao CNJ. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é indicado pelos seus pares para exercer mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do STF o substituirá.

vale ressaltar que o cargo pra presidente do CNJ é exclusivo de brasileiro nato, já que é ocupado por ministro do STF.

DICAS:

CNJ:

---> O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

---> O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:

TSE:

---> O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

CF, art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:         

XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.         

§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.         

errado 2 cidadão indicados pelas casas legislativa da UNIÃO E COM CONHECIMENTO JURÍDICO

*ART103B L,XIII