Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 define ...

Art. 2º, § 3º A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução. FGV - 2024 - AL-PR – Procurador/IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã)/

gabarito: letra E

3º A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

Seria pouco racional pensar que na Lei de organização criminosa, que visa reprimir tal delito estruturado, onde os líderes exercem o comando de maneira organizada e com divisão de tarefas, não fossem punidos, mesmo que exerçam de maneira indireta a atividade criminosa (afinal, via de regra, o líder não vai praticar atos executórios, mas apenas coordenar toda a atividade criminosa).

Nesse sentido o legislador agiu acertadamente punindo mais severamente que é o mentor de toda a organização.

Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

§ 3º A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

Portanto, gabarito ERRADO

Essa questão é p o candidato não zerar kk