No contrato de compra e venda,

O tema central da questão é o contrato de compra e venda, regulado pelo Código Civil Brasileiro. Este contrato é uma das formas mais comuns de aquisição de propriedade, sendo essencial compreender suas características e requisitos legais.

Legislação Aplicável: O Código Civil, principalmente entre os artigos 481 e 532, aborda as especificidades do contrato de compra e venda.

Alternativa Correta: E

A alternativa correta afirma que o objeto da compra e venda pode ser uma coisa atual ou futura. Isso é permitido pelo artigo 483 do Código Civil, que prevê que o contrato pode ser ajustado para a venda de coisa futura. Caso essa coisa não venha a existir, o contrato fica sem efeito, a menos que a intenção das partes seja celebrar um contrato aleatório (artigo 458).

Exemplo Prático: Imagine que alguém compre uma colheita que ainda será plantada. Se a colheita não ocorrer, o contrato normalmente deixaria de ter efeito, a menos que ambas as partes tenham concordado que o risco da colheita não acontecer já estava previsto e aceito.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - Venda de ascendente a descendente: A alternativa está incorreta porque, segundo o artigo 496 do Código Civil, é necessário apenas o consentimento dos outros descendentes para a venda entre ascendentes e descendentes, e não do cônjuge.

B - Fixação de preço: É possível que as partes fixem o preço em função de índices ou parâmetros, conforme o artigo 486 do Código Civil. Portanto, a afirmação está incorreta.

C - Riscos da coisa: Esta alternativa está errada. Até a tradição (entrega da coisa), o risco da coisa corre por conta do vendedor, conforme o artigo 492 do Código Civil.

D - Fixação do preço ao arbítrio de uma das partes: A cláusula que permite a fixação do preço ao arbítrio de uma das partes é considerada nula, não anulável, conforme o artigo 489 do Código Civil. Portanto, a alternativa está incorreta.

Para resolver questões sobre esse tema, é importante prestar atenção aos detalhes específicos do Código Civil e às palavras-chave que indicam exceções ou condições dentro de cada alternativa.

Lembre-se: Sempre que uma questão mencionar contratos em espécie, busque identificar as cláusulas especiais previstas na legislação que podem alterar ou condicionar os efeitos normais esperados.

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a) Artigo 496 do CC - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
b) Artigo 487 do CC - É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
c) Artigo 492 do CC - Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
d) Artigo 489 do CC - Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
e) Artigo 483 do CC - A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

O artigo 483 do CC embasa a resposta correta (letra E):

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

É anulável, e não, Nula! 

GABARITO ITEM E

 

CC

 

A)ERRADO ART.496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

 

 

B)ERRADO ART. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

 

 

C)ERRADO ART. 492 . Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

 

 

D)ERRADO ART. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

 

 

E)CERTO  ART. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

A letra D faz referência as condições puramente potestativas. Mas vale lembrar que as condições simplesmente potestativas são lícitas.