Assinale a alternativa incorreta:

Tema da Questão: Contratos em Espécie - Análise de Cláusulas e Condições.

O enunciado pede para identificar a alternativa incorreta, ou seja, aquela que contém uma afirmação que não está de acordo com a legislação vigente ou interpretação doutrinária relevante.

Legislação Aplicável:

• Cláusula Penal: Art. 413 do Código Civil Brasileiro - "A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio."
• Resolução por Onerosidade Excessiva: Art. 478 do Código Civil Brasileiro.
• Venda de Ascendente para Descendente: Art. 496 do Código Civil Brasileiro.
• Doação de Cônjuge Adúltero: Art. 550 do Código Civil Brasileiro - A doação pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, mas não existe prazo específico de 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal.
• Contrato de Depósito: Art. 628 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa D é a incorreta. Ela afirma que "a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, até 2 (dois) anos, depois de dissolvida a sociedade conjugal". No entanto, a legislação não estipula um prazo específico de 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal para tal anulação, o que torna essa afirmação inadequada.

Análise das Alternativas Corretas:

A: Correta. De acordo com o Art. 413 do Código Civil, a cláusula penal pode ser reduzida pelo juiz se a obrigação for cumprida parcialmente ou se for excessiva.

B: Correta. Está em conformidade com o Art. 478 do Código Civil, que permite a resolução do contrato quando a prestação se torna excessivamente onerosa devido a eventos extraordinários e imprevisíveis.

C: Correta. Conforme o Art. 496 do Código Civil, a venda de ascendente para descendente é anulável sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, salvo no regime de separação obrigatória.

E: Correta. De acordo com o Art. 628 do Código Civil, o contrato de depósito é presumidamente gratuito, a não ser que haja convenção em contrário ou circunstâncias específicas que o tornem oneroso.

Estratégia de Resolução:

Para resolver questões desse tipo, é fundamental ter um bom entendimento dos dispositivos do Código Civil relacionados a contratos e cláusulas específicas. Recomenda-se realizar uma leitura cuidadosa do enunciado para identificar palavras-chave que indiquem exceções ou condições específicas. Lembre-se de verificar sempre a legislação vigente e, se possível, relacioná-la com casos práticos ou exemplos.

Exemplo Prático:

Imagine que um devedor cumpriu apenas parte de uma obrigação contratual e a penalidade prevista é muito alta. O juiz pode, com base no Art. 413, reduzir essa penalidade, considerando o cumprimento parcial e a natureza do negócio.

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GABARITO D. 
Art. 413. A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Pessoal me desculpem se eu tiver pesquisado errado e por isto não encontrei as provas. Mas se for do interesse, vamos nos unir p pedir aos responsáveis pelo QC que incluam as provas do TRT 15ª Região (Juiz do Trabalho) dos anos de 2010, 2009, 2008, etc.

Enviei pedido ao responsável, mas obtive resposta de que somente incluiriam se fosse solicitado por mais usuários.

Grato.

RESPOSTA D

Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,poderá o devedor pedir a resolução do contrato; CC 478. CORRETA