O imposto, de competência da União, sobre operações de créd...

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Q3207873

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Fiscal de Tributos |

Q3207873 Não definido

O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)

Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, destruição, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.

Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a suspensão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.

Quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou devolução do prêmio, na forma da lei aplicável.

Quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável.

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