Julgue o item a seguir. A Lei de Improbidade Administrativa ...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre a Lei de Improbidade Administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429 de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230 de 2021.

A questão afirma que a Lei de Improbidade Administrativa se aplica a todos os agentes públicos e também a particulares que induzam ou concorram para a prática de atos ímprobos. Essa informação está correta e é sustentada pelo artigo 3º da Lei nº 8.429/1992, que estabelece que a lei é aplicável a qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie direta ou indiretamente.

O objetivo principal da Lei de Improbidade Administrativa é proteger a integridade do patrimônio público e promover a responsabilização por atos que atentem contra a administração pública. A legislação busca assegurar que recursos e bens públicos sejam utilizados de maneira correta e transparente, visando o interesse público.

A alternativa correta para a questão é, portanto, C - certo, pois a afirmação está em consonância com a legislação vigente.

A compreensão dessa questão exige familiaridade com o conceito de improbidade administrativa e o entendimento de que a legislação não se limita apenas aos agentes públicos, mas também alcança terceiros que participem de atos lesivos ao patrimônio público.

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Acredito que o gabarito está equivocado, visto que a lei de improbidade se aplica aos agentes públicos e particulares que induzam ou concorram DOLOSAMENTE para o ato ímprobo. A questão não faz essa restrição.

ai a famosa variação da banca

Questão errada cadê o dolosamente

Fiz o filtro desatualizada e anulada ... não deveria ter esta questão

vou continuar com duvida

De tanto responder questões cespe, aprendi que uma questão incompleta não acarreta em erro.