Julgue o item a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei ...
Julgue o item a seguir.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010)
estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de
inclusão devem ser direcionadas exclusivamente para a
população negra, sem considerar outras minorias étnicas
no Brasil.
Comentários
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VEM CGM CAMARAGIBE
ZEREI KKKKKKKKKKK
Resposta: errada
A questão está incorreta porque o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) não estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de inclusão devem ser direcionadas exclusivamente para a população negra. Embora o foco principal do Estatuto seja a promoção da igualdade e a eliminação de discriminação contra a população negra, ele não exclui a consideração de outras minorias étnicas.
O artigo 1º do Estatuto define que ele tem por finalidade garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Entretanto, políticas públicas de inclusão no Brasil podem e frequentemente abrangem outras minorias étnicas, como indígenas e povos tradicionais.
Portanto, a afirmação de que tais políticas são direcionadas exclusivamente para a população negra está equivocada.
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