Julgue o item a seguir. O Ministério Público atua exclusivam...

Alternativa Correta: E - errado

Vamos entender por que a afirmação é incorreta:

O tema da questão é a atuação do Ministério Público nas funções essenciais à justiça, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A questão aborda erroneamente a atuação do Ministério Público, afirmando que este atua exclusivamente na defesa de interesses individuais.

Na verdade, o Ministério Público tem um papel muito mais abrangente. De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, o artigo 129 da mesma Constituição especifica as funções institucionais do Ministério Público, entre as quais se destacam:

• Promover, privativamente, a ação penal pública;
• Defender direitos coletivos e difusos, como questões relacionadas ao meio ambiente e ao patrimônio público;
• Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Assim, é claro que o Ministério Público não se limita à defesa de interesses individuais. Ele atua fortemente em áreas de grande impacto social e coletivo, contrariando a afirmação feita na questão. Portanto, a alternativa correta é E - errado.

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E)

Errado

ERRADO) O Ministério Público atua tanto na defesa de interesses individuais quanto na proteção de direitos coletivos e difusos. Ele desempenha um papel fundamental na defesa do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos do consumidor, entre outros. Sua atuação não se limita apenas a processos individuais, mas também inclui ações coletivas que têm um impacto significativo na sociedade como um todo.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Errado

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

Interesses difusos - de um grupo específico

Interesses Coletivos - de todos.