Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra-...

ATENÇÃO: REFORMA PREVIDENCIA

CF Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - equidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Para quem não é assinante o gabarito é a letra A

GAB. A

O princípio da equidade na forma de participação do custeio da seguridade social está intimamente atrelado aos preceitos da igualdade e da capacidade contributiva.

Aqueles contribuintes que apresentarem maior capacidade contributiva para o sistema da seguridade social arcarão com uma parcela maior de contribuição.

Fonte;estratégia

Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

De acordo com o princípio da Equidade na forma de participação no custeio -> Quem pode mais, paga mais e quem pode menos paga menos.

Muito boa questão

Possível fazer uma relação com o princípio da igualdade "Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades".

Gab. A

Quem possui mais, paga mais; quem possui menos, paga menos.

Princípios Elencados:

A) Equidade

B) Universalidade da Cobertura

C) Seletividade

D) Distributividade

E) Uniformidade e Equivalência

LETRA A

Quem tema mais pagas mais, verdadeira justiça social.

**O comando da questão é: Que quanto maior for a contribuição do

contribuinte, maior será o seu benefício de aposentadoria.