A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoçã...

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Vamos aproveitar essa questão para não errar mais o conceito de Vigilância Sanitária?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (“Lei Orgânica do SUS”), a execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do SUS (art. 6º, I, “a”).

A referida lei conceitua vigilância sanitária como:

•  um conjunto de ações capaz de :
• o  eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
• de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
• I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
• II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Gabarito: A.