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Q2522013 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação e define termos importantes. A opção que traz a definição correta do termo é
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Alternativa Correta: C

A questão aborda a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, que trata das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Essa resolução estabelece normas para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos e garantir que estejam em conformidade com a legislação sanitária.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a opção C é a correta:

Alternativa A: "Alimentos preparados: alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente e ficam expostos ao consumo."

Comentário: Esta definição está incorreta porque "alimentos preparados" refere-se aos alimentos que já passaram por algum processo de cocção ou preparo, diferente de alimentos crus. Além disso, a definição não menciona a necessidade de controle de temperatura ou outras práticas sanitárias exigidas pela legislação.

Alternativa B: "Serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é exposto à venda e onde o consumo é exclusivamente no local."

Comentário: Esta definição é limitada e incorreta, pois um serviço de alimentação pode captar tanto locais que oferecem consumo no local quanto aqueles que oferecem para levar (take-away) ou delivery. A definição não restringe o consumo exclusivamente ao local.

Alternativa C: "Boas Práticas: procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária."

Comentário: Esta é a definição correta conforme a RDC nº 216/2004, que especifica que as Boas Práticas são um conjunto de medidas adotadas para garantir a segurança alimentar e a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos. É essencial para a conformidade com a legislação.

Alternativa D: "Procedimento Operacional Padronizado - POP: consiste na anotação, em planilha e ou documento, apresentando data e identificação do funcionário responsável pelo seu preenchimento."

Comentário: O Procedimento Operacional Padronizado (POP) é um documento que descreve de forma detalhada e sistematizada como realizar tarefas operacionais para garantir a qualidade e segurança alimentar. A definição da alternativa D é muito restrita e superficial, focando apenas na anotação, sem abordar a função principal do POP, que é padronizar e orientar procedimentos.

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