Para que o estabelecimento atenda às boas práticas para serv...

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Q2522014 Direito Sanitário
Para que o estabelecimento atenda às boas práticas para serviços de alimentação, é preciso prover estrutura, equipamentos e procedimentos organizados, conforme o preconizado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004. Dessa forma, a opção que se enquadra no que determina essa resolução é
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda as boas práticas para serviços de alimentação, conforme estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa resolução define os requisitos higiênico-sanitários que devem ser seguidos para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos oferecidos ao consumidor.

Legislação Aplicável:

A RDC nº 216/2004 dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Um dos pontos-chave da resolução é que os utensílios utilizados na manipulação de alimentos devem ser fabricados com materiais que não liberem substâncias tóxicas, odores ou sabores, garantindo assim a segurança dos alimentos.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - Os utensílios que entram em contato com os alimentos devem ser de materiais que não transmitam substâncias tóxicas, odores ou sabores.

Essa alternativa está de acordo com o que prevê a RDC nº 216/2004. É essencial que os utensílios sejam adequados para evitar a contaminação dos alimentos, protegendo a saúde dos consumidores. Portanto, a alternativa B é a correta.

Exame das Alternativas Incorretas:

A - Só é permitida a presença de animais nas áreas externas do estabelecimento; assim como só é permitida a guarda de objetos em desuso ou estranhos ao serviço de alimentação.

Esta alternativa está incorreta porque a presença de animais, mesmo nas áreas externas, deve ser controlada para evitar qualquer risco de contaminação. Além disso, a guarda de objetos em desuso ou estranhos ao serviço de alimentação não é permitida nas áreas de preparação de alimentos, pois pode comprometer a higiene do ambiente.

C - As instalações elétricas devem ser embutidas; não é permitida tubulações externas.

Embora boas práticas de construção e segurança geralmente favoreçam instalações embutidas, a RDC nº 216/2004 não especifica essa exigência. O foco da resolução está mais relacionado aos aspectos higiênico-sanitários do que à estrutura das instalações elétricas.

D - As instalações sanitárias e os vestiários devem ter acesso direto à área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios.

Essa alternativa está incorreta porque, segundo as boas práticas, as instalações sanitárias e vestiários devem estar separadas das áreas de preparação e armazenamento de alimentos para evitar contaminação cruzada. O acesso direto é contrário às normas de segurança alimentar.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Ao resolver questões sobre legislação sanitária, é importante focar nos aspectos de segurança e higiene que visam proteger a saúde do consumidor. Procure entender o contexto e o objetivo das normas, evitando se prender a detalhes que não são o foco principal da legislação.

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