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Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Agente de Fiscalização |

Q1871358 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a legislação do município de Ubá.

Na prestação de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza não há incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço. Na falta desse preço, ou não sendo ele desde logo conhecido, será adotado o corrente na praça.

A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Quando se tratar de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza será exigido anualmente.

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