Alicitação é inexigível:

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

nos casos de guerra;

nos casos de grave perturbação da ordem;

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridademáxima do órgão.