A Lei 5.591/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Com...

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Q2522019

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária |

Q2522019 Direito Sanitário

A Lei 5.591/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, traz a definição de Drogaria. De acordo com essa lei, drogaria é o estabelecimento que

dispensa e comercializa drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.

realiza dispensação de plantas medicinais.

comercializa, mediante autosserviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza.

comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias.

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